Seu plano de saúde está te cobrando mais do que deveria? Não se preocupe! Nós analisamos seu contrato e buscamos corrigir qualquer irregularidade, garantindo que você pague o justo.
Descubra como proteger seus direitos e evitar reajustes abusivos!
-- Nossa equipe adota uma linguagem clara e um atendimento humanizado, garantindo segurança e confiança para que você exerça sua prática profissional.
-- Oferecemos revisão de contratos de planos de saúde para proteger você de reajustes abusivos e garantir o acesso a coberturas essenciais.
-- Com uma análise detalhada do seu contrato, buscamos corrigir irregularidades e assegurar condições justas, promovendo a transparência e a segurança que você merece.
Você sabia que o reajuste do seu plano de saúde empresarial pode chegar a 25%, enquanto o plano individual/familiar regulamentado pela ANS foi de apenas 6,91% em 2024?
Descubra como reverter esse abuso e ter seus direitos garantidos!
O que é a Revisão de Planos de Saúde?
- A revisão de planos de saúde é um processo destinado a garantir que você, como beneficiário, esteja pagando um valor justo pelo seu plano e recebendo todas as coberturas que lhe são de direito.
- Muitas vezes, as operadoras realizam reajustes abusivos ou excluem coberturas essenciais, violando a legislação e os direitos do consumidor.
- Se você percebeu aumentos indevidos ou teve procedimentos negados, pode estar na hora de revisar seu contrato e garantir um atendimento justo.
Por que Revisar Seu Plano de Saúde?
- Ao longo dos anos, muitos beneficiários enfrentam reajustes muito acima da inflação, sem qualquer justificativa plausível.
- Além disso, coberturas prometidas inicialmente podem ser reduzidas ou excluídas.
Esses problemas podem afetar gravemente a sua saúde financeira e a qualidade do atendimento. Revisar o seu plano de saúde é fundamental para:
-- Garantir todas as coberturas previstas no contrato.
-- Evitar reajustes abusivos nas mensalidades.
-- Corrigir exclusões indevidas de procedimentos médicos.
-- Assegurar atendimento de qualidade sem surpresas desagradáveis.
Seus Direitos Como Beneficiário
- Você sabia que, segundo a Lei 9.656/1998, que regula os planos de saúde no Brasil, as operadoras têm limites para reajustes e não podem alterar unilateralmente as condições do contrato?
- Além disso, o Código de Defesa do Consumidor garante a proteção contra práticas abusivas e a manutenção da qualidade do serviço contratado.
- Se você está enfrentando dificuldades com seu plano, você tem o direito de solicitar uma revisão para corrigir essas falhas.
Motivos Comuns para Solicitar uma Revisão
A revisão de planos de saúde pode ser solicitada por diversos motivos. Veja alguns dos mais comuns:
- Reajustes abusivos nas mensalidades: A operadora aumentou o valor muito acima da média de mercado.
- Cobertura negada: Procedimentos médicos e tratamentos que estavam incluídos no plano não são mais cobertos.
- Mudança nas condições contratuais: Alterações no contrato sem a sua anuência ou informação clara.
- Falta de atendimento adequado: O plano não está proporcionando o serviço esperado ou há problemas frequentes de atendimento.
Como Funciona a Revisão de Planos de Saúde
- O processo de revisão começa com uma análise minuciosa do seu contrato e das práticas adotadas pela operadora.
- Caso sejam identificadas irregularidades, nossos especialistas entrarão em contato com a operadora para tentar negociar condições mais justas para o seu plano.
- Se a empresa não se mostrar disposta a corrigir os problemas, entramos com uma ação judicial para proteger seus direitos e garantir um plano de saúde adequado e acessível.
Qual é o Prazo para Solicitar a Revisão?
-- A legislação prevê que você tem até 3 anos para solicitar a revisão judicial de qualquer alteração abusiva no contrato do seu plano de saúde.
-- Por isso, é importante agir rapidamente ao perceber irregularidades, garantindo que você não seja prejudicado com o passar do tempo.
O que é um plano de saúde empresarial e “falso coletivo”?
- Plano de saúde empresarial é o contrato de assistência médica que uma empresa oferece aos seus funcionários.
- O que difere de um plano de saúde familiar ou um “falso coletivo” que é contratado por meio de um CNPJ, onde os beneficiários não são funcionários, mas sim familiares do titular.
- O plano de saúde falso coletivo é uma modalidade comercializada como empresarial, mas, na prática, é contratado por um grupo familiar visando evitar a fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e, consequentemente, cobrar reajustes abusivos sem a devida regulamentação.
- Um exemplo: A esposa possui um CNPJ, podendo ser até um MEI, onde contrata um plano de saúde incluindo seu marido e seus dois filhos.
- Temos, nesse exemplo, um “falso coletivo”, quando, na verdade, deveria ser comercializado como familiar e seguir os reajustes apontados pela ANS anualmente.
Qual a diferença, em média, dos reajustes apontados pela ANS e dos reajustes dos planos empresariais ou falso coletivo?
- Esse é um dos pontos mais relevantes quando se trata de se judicializar uma Ação de Reajuste de Plano de Saúde Abusivo.
- Para se ter ideia, o reajuste do plano de saúde individual/familiar regulamentado pela ANS no ano de 2024 foi de 6,91%, quando os planos coletivos empresariais sofreram entre 18 e 25% de reajuste.
- Segundo uma estimativa da ANS, dos 51 milhões de consumidores de planos de saúde de assistência médica no Brasil, 85% possuem contratos coletivos e, possivelmente, contratos com abusividade de reajuste.
É possível que essa revisão tenha efeito retroativo?
- Sim. O beneficiário que possui mais de três anos de plano de saúde pode pedir, além do reajuste a partir da distribuição da ação por meio de uma liminar, o reajuste retroativo.
- Ou seja, tudo que o beneficiário pagou a maior do percentual estabelecido e confirmado pelo juiz, será devolvido de forma corrigida dos últimos três anos ao final da ação.
Não deixe que o aumento do seu plano de saúde controle sua vida!
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